Parecer - 4ª COMISSÃO. de 02/08/2023 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 174 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4ª COMISSÃO.
Data
02/08/2023
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS DE MÉRITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 174/2023.
Indexação
Texto Integral