Parecer - 2ª COMISSÃO de 27/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 371 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
27/06/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CONSIDERANDO LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 371-23.
Indexação
Texto Integral