Parecer - Parecer 11ª Comissão de 27/06/2023 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 11ª Comissão

Data

27/06/2023

Autor

11ª Comissão

Ementa

ISTO POSTO, ESTA COMISSÃO CONSIDERA A INICIATIVA PERTINENTE, MOTIVOS PELOS QUAIS VOTAMOS, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº29/23, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO LEONAM.
É O PARECER.

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