Parecer - Parecer 11ª Comissão de 27/06/2023 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 11ª Comissão

Data

27/06/2023

Autor

11ª Comissão

Ementa

QUANTO AO MÉRITO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, OBSERVAMOS QUE NÃO EXISTE ÓBICE NA TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, LOGO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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