Parecer - Parecer 4ª Comissão de 23/06/2023 por 4ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 380 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 4ª Comissão
Data
23/06/2023
Autor
4ª Comissão
Ementa
PELO EXPOSTO, O PARECER É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO, HAVENDO CONCORDÂNCIA COM A EMENDA APRESENTADA NA 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral