Parecer - Parecer 15ª Comissão de 23/06/2023 por 15ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 170 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 15ª Comissão
Data
23/06/2023
Autor
15ª Comissão
Ementa
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO TEMA E DA PERTINÊNCIA DA PROPOSIÇÃO E DA AUSÊNCIA DE QUALQUER ÓBICE DE NATUREZA LEGAL, VOTO PELA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL DA MATÉRIA E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
É O PARECER.
É O PARECER.
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