Parecer - 2ª COMISSÃO de 21/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 266 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
21/06/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM À 2ª COMISSÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 266-23.
Indexação
Texto Integral