Parecer - Parecer 2ª Comissão de 22/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1075 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

22/06/2023

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMONSTRADO QUE O PROJETO DE LEI 1075/2022 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.

Indexação

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