Parecer - 2ª COMISSÃO de 22/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1096 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
22/06/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
EM RAZÃO DE FICAR CONSTATADA A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO QUE AQUI SE EXPÔS ,OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO, NA FORMA DE EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral