Parecer - 3ª COMISSÃO. de 21/06/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 341 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
21/06/2023
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
Do ponto de vista que nos compete examinar, verifica-se que todas as formalidades foram atendidas, não havendo óbices de natureza constitucional, tècnica legislativa, juridicidade e fianças públicas à tramitação normal da presente emenda aditiva nº 01, razão pela qual somos pela sua aprovação.
Indexação
Texto Integral