Parecer - Parecer 11ª Comissão de 21/06/2023 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 11ª Comissão
Data
21/06/2023
Autor
11ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2023, VISTO QUE FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral