Parecer - 11ª COMISSÃO de 21/06/2023 por DELEGADO LEONAM (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 303 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
11ª COMISSÃO
Data
21/06/2023
Autor
DELEGADO LEONAM
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 303/2020.
Indexação
Texto Integral