Parecer - Parecer 2ª Comissão de 14/06/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1024 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
14/06/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CUMPRE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ANALISAR A PROPOSIÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA. ASSIM, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral