Parecer - Parecer 11ª Comissão de 31/05/2023 por 11ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 11ª Comissão
Data
31/05/2023
Autor
11ª Comissão
Ementa
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES E, NÃO HAVENDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A 11ª COMISSÃO - MEIO AMBIENTE, NOSSO PARECER É NO SENTIDO DE QUE SEJA APENSADO O PROJETO DE LEI EM COMENTO PL 82/2023, AO PROJETO DE LEI 514/2021 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIBELE MOURA.
É O PARECER.
É O PARECER.
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