Parecer - Parecer 2ª Comissão de 30/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 286 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

30/05/2023

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES NA REFERIDA PREPOSIÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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