Parecer - Parecer 2ª Comissão de 30/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1073 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
30/05/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RESTOU DEMONSTRADO QUE O PROJETO DE LEI 1073/2022 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral