Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 17/11/2015 por 2ª Comissão de Constituição (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
17/11/2015
Autor
2ª Comissão de Constituição
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral