Parecer - Parecer 2ª Comissão com Emenda Substitutiva de 30/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 277 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão com Emenda Substitutiva
Data
30/05/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral