Parecer - 9ª COMISSÃO. de 18/05/2023 por 9ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 238 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9ª COMISSÃO.
Data
18/05/2023
Autor
9ª COMISSÃO
Ementa
Inexistindo óbices quanto ao aspecto que nos compete examinar, somos de parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 238-23.
Indexação
Texto Integral