Parecer - 9ª COMISSÃO de 18/05/2023 por 9ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9ª COMISSÃO
Data
18/05/2023
Autor
9ª COMISSÃO
Ementa
Considerando todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que compete a esta Comissão examinar, o nosso parecer é favorável do presente Projeto de Lei.
Indexação
Texto Integral