Parecer - 2ª COMISSÃO de 18/05/2023 por Deputada Jó Pereira. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 633 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
18/05/2023
Autor
Deputada Jó Pereira.
Ementa
O Projeto preenche os requisitos para sua regular tramitação, opinando por sua APROVAÇÃO sem objeções em seus aspectos legais e constitucionais.
Indexação
Texto Integral