Parecer - 2ª COMISSÃO de 18/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 90 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
18/05/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
O Projeto preenche os requisitos para sua regular tramitação, opinando por sua APROVAÇÃO sem objeções em seus aspectos legais e constitucionais.
Indexação
Texto Integral