Parecer - Parecer 2ª Comissão de 17/05/2023 por 2ª COMISSÃO (VETO TOTAL nº 1 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 2ª Comissão

Data

17/05/2023

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

FACE AO EXPOSTO, NOS ASPECTOS QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, SOMOS FAVORÁVEIS À PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 654/2021, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONTRÁRIOS AO VETO TOTAL Nº 01 DE 2023.
É O PARECER.

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