Parecer - 2ª COMISSÃO de 16/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 323 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2ª COMISSÃO

Data

16/05/2023

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

CONSIDERAMOS LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 323/23.

Indexação