Parecer - 15ª COMISSÃO de 16/05/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 898 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
16/05/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
CONSIDERAMOS LEGÍTIMA A PRETENSÃO DO AUTOR E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 898-22
Indexação
Texto Integral