Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 03/05/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
03/05/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2015 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral