Parecer - 7ª Comissão. de 17/05/2023 por 7ª Comissão. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 246 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
7ª Comissão.
Data
17/05/2023
Autor
7ª Comissão.
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E QUANTO AO MÉRITO É EXTREMAMENTE JUSTA A CORREÇÃO LINEAR PROPOSTA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral