Parecer - 15ª COMISSÃO de 10/05/2023 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
10/05/2023
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
Considerando que não se verifica nenhum óbice a tramitação normal da proposição quanto aos aspectos que nos compete examinar, nosso parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 158-23.
Indexação
Texto Integral