Parecer - 2ª COMISSÃO de 09/05/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 196 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
09/05/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NESTES TERMOS , O PROJETO PREENCHE OS REQUISITOS PARA SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, OPINANDO POR SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral