Parecer - 3ª COMISSÃO. de 09/05/2023 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1093 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
09/05/2023
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
Nenhum óbice pode ser oposto à proposição no que tange ao âmbito de apreciação desta Comissão, que cumpre as normas de Finança~Públicas aplicáveis à espécie, daí por que, somos de parecer favorável à sua aprovação.
Indexação
Texto Integral