Parecer - Parecer 2ª Comissão de 26/04/2023 por 2ª COMISSÃO (VETO PARCIAL nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
26/04/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
FACE AO EXPOSTO, NOS ASPECTOS QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, SOMOS CONTRÁRIOS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 764, DE 2021, E, POR CONSEQUÊNCIA, FAVORÁVEIS AO VETO PARCIAL Nº 3 DE 2023.
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