Parecer - Parecer 2ª Comissão de 26/04/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
26/04/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, MESMO SENDO UMA NOBRE INICIATIVA DO COLEGA PARLAMENTAR, ENTENDE-SE PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI POR IDENTIDADE DA MATÉRIA TRATADA NA LEI ESTADUAL Nº 8.219/2019.
Indexação
Texto Integral