Parecer - 2ª COMISSÃO de 12/04/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 208 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
12/04/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Cumpridas todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que compete à comissão de Constituição, justiça e Redação, nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 208-23.
Indexação
Texto Integral