Parecer - 2ª COMISSÃO de 05/04/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
05/04/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CONSIDERAMOS LEGÍTIMA A PRETENSÃO DA AUTORA E SOMOS FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 228 DE 2023.
Indexação
Texto Integral