Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 09/12/2015 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
09/12/2015
Autor
2ª Comissão
Ementa
PORTANTO, POR NÃO VISLUMBRAR VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM COMENTO.
Indexação
Texto Integral