Parecer - Parecer 14ª Comissão de 22/03/2023 por 14ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 284 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 14ª Comissão
Data
22/03/2023
Autor
14ª Comissão
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E LOUVÁVEL MÉRITO NO QUE TANGE À PROTEÇÃO DA MULHER.
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