Parecer - 2ª Comissão de 29/03/2023 por 2ª COMISSÃO (VETO PARCIAL nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª Comissão
Data
29/03/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ISTO POSTO, E PELA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, SOMOS PELA MANUTENÇÃO DOS VETOS DOS ARTS. 28 E 29 E REJEIÇÃO DO VETO AOS 35 E 36, OPOSTO AO PROJETO DE LEI EM COMENTO, POR CONSIDERAR AS RAZÕES DO VETO INSUBSISTENTES.
É O PARECER.
É O PARECER.
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