Parecer - 3ª COMISSÃO. de 21/03/2023 por DEP. GILVAN BARROS (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1077 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3ª COMISSÃO.
Data
21/03/2023
Autor
DEP. GILVAN BARROS
Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA E ATENDENDO AS NORMAS REGENTES DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral