Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL de 16/03/2023 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 661 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER RELATOR ESPECIAL
Data
16/03/2023
Autor
RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Ementa
POR CONCORDARMOS COM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOSSO PARECER É PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 661/2021, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O QUAL SUBMETE À APRECIAÇÃO DOS NOSSOS DIGNOS PARES.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral