Parecer - Parecer 2ª Comissão de 21/12/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 951 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
21/12/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO À JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral