Parecer - Parecer conjunto 2ª e 3ª Comissões de 14/12/2022 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1066 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conjunto 2ª e 3ª Comissões

Data

14/12/2022

Autor

2ª E 3ª COMISSÕES

Ementa

ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ASPECTO FINANCEIRO DO PROJETO, QUE COMPETEM A ESTAS COMISSÕES EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.

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