Parecer - Parecer 3ª Comissão de 13/12/2022 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1078 de 2022)

ANTE O EXPOSTO, POR CONCORDAR COM AS JUSTIFICATIVAS TRAZIDAS A EFEITO, TENDO EM VISTA A JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E ASPECTO FINANCEIRO DO PROJETO, QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM A EMENDA MODIFICATIVA EM ANEXO.
É O PARECER.