Parecer - Parecer conjunto 2ª e 4ª Comissões de 07/12/2022 por 2ª E 4ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 618 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto 2ª e 4ª Comissões
Data
07/12/2022
Autor
2ª E 4ª COMISSÕES
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 618/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral