Parecer - 2ª COMISSÃO de 06/12/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1068 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
06/12/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Pelo exposto, no tocante à análise afeta a esta Comissão, a proposta não encontra óbice de natureza constitucional.
Indexação
Texto Integral