Parecer - Parecer 2ª Comissão de 06/12/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 990 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
06/12/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
COM ISSO, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM À 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 990/2022.
É O PARECER.
É O PARECER.
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