Parecer - Parecer 2ª Comissão de 29/12/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 106 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
29/12/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral