Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 24/11/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 648 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
24/11/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Comparando todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão examinar, o nosso parecer é pela aprovação do presente Projeto.
Indexação
Texto Integral