Parecer - Parecer 2ª Comissão de 17/11/2022 por Parecer 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1007 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 2ª Comissão
Data
17/11/2022
Autor
Parecer 2ª Comissão
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1007/2022.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral