Parecer - 2ª COMISSÃO de 17/11/2022 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1045 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
17/11/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Contemplando os requisitos essenciais de juridicidade e constitucionalidade, razão pela qual nosso parecer é pela aprovação do projeto de Lei nº 1045-22.
Indexação
Texto Integral