Parecer - 2ª COMISSÃO de 09/11/2022 por 2ª COMISSÃO (MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 7 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
09/11/2022
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da Mensagem nº 72/2022 e pela apresentação do Projeto de Resolução em anexo.
Indexação
Texto Integral